LEIS MUNICIPAIS Prefeitura Municipal de Martins
LISTA DE DOCUMENTOS
AnexosANOTIPONúmeroObjeto 
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Anexos2021Lei Ordinária710/2021Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos de propriedade do Município de Martins, e dá outras providências. 
Anexos2021Lei Ordinária709/2021Altera a Lei 615 de 11 de maio de 2015 e dá outras providências. 
Anexos2020Lei Complementar001/2020Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Martins e dá outras providências. 
Anexos2021Lei Ordinária708/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento do Exer-cício de 2022. 
Anexos2021Lei Ordinária707/2021Dispõe sobre o Acesso à Informação, Transparência e Publicidade na Campanha de Vacinação contra a Covid -19 no Município de Martins – RN e dá outras providencias. 
Anexos2021Lei Ordinária706/2021Reconhece as atividades de igrejas, templos e congêneres onde se realizem qualquer tipo de culto ou cerimônia religiosa no município de Martins/RN como atividade essencial, e dá outras providências. 
Anexos2021Lei Ordinária705/2021Reconhece a prática de atividades física e do exercício físico como essências para saúde da população e institui o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação e de esportes, artes marciais e congêneres, de pequeno, médio e grande por 
Anexos2021Lei Ordinária704/2021Denomina de Laete Nunes Pereira a Rua Projetada começando da Vicente Januário no Sítio Jacú, passando em frente ao Pórtico Turístico até a Ladeira da 13 de maio, neste Município, e dá outras providências. 
Anexos2010Lei Ordinária511/2010Estende aos Servidores Públicos Municipais que Especifica a Gratificação de Insalubridade, Cria a Gratificação por Atividade Docente Suplementar para os Profissionais do Magistério e dá outras Providências. 
Anexos1986Lei Ordinária145/1986Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Martins e dá outras providências.