LEIS MUNICIPAIS Prefeitura Municipal de Martins
LISTA DE DOCUMENTOS
AnexosANOTIPONúmeroObjeto 
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Anexos1986Lei Ordinária145/1986Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Martins e dá outras providências. 
Anexos1986Lei Ordinária144/1986Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Martins para o Exercício Financeiro de 1987. 
Anexos1986Lei Ordinária143/1986Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CZ$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzados) e dá outras providências. 
Anexos1986Lei Ordinária142/1986Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de CZ$ 47.000,00 (quarenta e sete mil cruzados), para o fim que especifica. 
Anexos1986Lei Ordinária141/1986Altera o Art. 1º da Lei Nº 136, DE 28 DE ABRIL DE 1986, que reajusta os salários e vencimentos dos servidores contratados e estatutários do município de Martins e dá outras providências. 
Anexos1986Lei Ordinária140/1986Autoriza o Poder Executivo adquirir terreno no Distrito de Serrinha dos Pintos deste município, para o fim que especifica. 
Anexos1986Lei Ordinária139/1986Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno no sitio “Boa Vista” para o fim que especifica. 
Anexos1986Lei Ordinária138/1986Cria cargos e dá outras providências. 
Anexos1986Lei Ordinária137/1986Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cz$ 12.000,00 (doze mil cruzados) para o fim que especifica. 
Anexos1986Lei Ordinária136/1986Reajusta os salários e vencimentos dos servidores contratados e Estatutários do município de Martins e dá outras providências.