PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Câmara Municipal de Jericó
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Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO030/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. 
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO029/2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE JERICÓ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO028/2021DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JERICÓ PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. 
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO027/2021PROMOVE RECADASTRAMENTO MERCANTIL NO MUNICÍPIO DE JERICÓ E ISENÇÃO DE ALVARÁS AQUELES QUE ESTÃO IRREGULARES. 
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO026/2021INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO025/2021ALTERA LEI N° 572/2011, REVOGA E TORNA SEM EFEITO AS “TABELAS DE RECEITA” CONSTANTE DOS ANEXOS DA LEI N° 645/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO024/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.  
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO023/2021INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE JERICÓ. 
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO022/2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA 
Anexos2021PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO021/2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.