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PORTARIAS 2020 05/2020 PORTARIAS RESOLVE RELOTAR O SERVIDOR RÔMULO AUGUSTO ABRANTES DE OLIVEIRA Anexos
PORTARIAS 2020 04/2020 PORTARIA NOMEIA COMITÊ EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB Anexos
DECRETOS EXERCÍCIO 2020 21/2020 DECRETO DECRETA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Anexos
DECRETOS EXERCÍCIO 2020 22/2020 DECRETO DETERMINA PERMISSÃO PARA REALIZAÇÕES DE PROCEDIMENTOS LICITATORIOS DURANTE PERIODO DE QUARENTENA POR CONTA DA PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Anexos
DECRETOS EXERCÍCIO 2020 23/2020 DECRETO DETERMINA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PARA OS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Anexos
DECRETOS EXERCÍCIO 2020 24/2020 DECRETO DETERMINA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS PARA OS PROFESSORES CONTRATADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Anexos